Termos e Condições

1. Definições

• Recanto: empresa responsável pela residência não médica para idosos, com sede em Porto Alegre – RS.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse este site ou solicite informações sobre os serviços do Recanto.
• Morador: idoso que utiliza qualquer modalidade de serviço do Recanto.
• Família / Responsável: pessoa física que age em nome do Morador na contratação e na comunicação com o Recanto.
• Serviço: as modalidades de convivência e estadia não médicas ofertadas pelo Recanto, conforme descrição em nossa página de Modalidades.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato de prestação de serviços assinado no momento da contratação.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar informações sobre o Recanto, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. A contratação de qualquer modalidade de serviço exige assinatura de contrato específico e é restrita a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos serviços

O Recanto oferece exclusivamente serviços de convivência, estadia e suporte cotidiano de natureza não médica para idosos independentes. Não fornecemos:

• Serviços de enfermagem ou assistência médica
• Administração de medicamentos
• Acompanhamento clínico de qualquer natureza

Os serviços estão disponíveis exclusivamente na sede do Recanto, em Porto Alegre – RS. Não realizamos atendimento domiciliar.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de contato e no processo de contratação
• Comunicar eventuais alterações nas necessidades do Morador que possam exigir serviços além do escopo não médico
• Respeitar as regras de convivência da casa durante visitas
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros

5. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logotipos e demais conteúdos deste site são de titularidade do Recanto ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site confere ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial.

6. Condições de pagamento

Os valores das modalidades são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a reajuste anual conforme índice a ser informado no contrato de prestação de serviços. O pagamento é realizado mensalmente, conforme vencimento estabelecido em contrato. Informações sobre formas de pagamento aceitas são fornecidas durante o processo de contratação.

Em caso de rescisão antecipada, aplicam-se as cláusulas de aviso prévio previstas no contrato individual.

7. Isenção de responsabilidade

O Recanto não oferece serviços médicos e não se responsabiliza por intercorrências de saúde que exijam intervenção clínica. Em caso de emergência médica, a equipe acionará o SAMU (192) ou o serviço de emergência indicado pela família no cadastro do Morador.

As informações neste site são fornecidas "no estado em que se encontram" e têm caráter meramente informativo. Não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site. Qualquer responsabilidade direta estará limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços no mês em que ocorreu o fato.

9. Rescisão e encerramento

O contrato de prestação de serviços pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio conforme estabelecido no instrumento contratual. O Recanto reserva-se o direito de encerrar o acesso ao site a qualquer usuário que viole estes Termos.

10. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes tentarão, de boa-fé, resolver eventuais conflitos por meio de negociação direta antes de recorrer ao Judiciário.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização será indicada no topo do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Borges de Medeiros 1180, Cidade Baixa, Porto Alegre – RS, 90110-150